Dossiê/Processo 36349 - Nomeação, 1955 a 1960. Ato de Admissão, 1951. Procuração 88, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960, 1961 e 1963. Jornal Diário Oficial, 26/11/1960. Constituição Federal, artigos 76, 97, 141 § 4º. Lei nº 1441 fr 24/09/1951. Lei nº 264 de 26/02/1948. Lei nº 2336 A de 19/11/1954. Lei nº 1820 de 09/03/1953. Decreto-lei nº 9291 de 27/05/1946. Advogado Arnaldo C. de Oliveira, Candido de Oliveira Neto, Simão Renjó, Cesar A. G. Pereira, Avenida Presidente Vargas, 446, RJ. Código do Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

36349

Titre

Nomeação, 1955 a 1960. Ato de Admissão, 1951. Procuração 88, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960, 1961 e 1963. Jornal Diário Oficial, 26/11/1960. Constituição Federal, artigos 76, 97, 141 § 4º. Lei nº 1441 fr 24/09/1951. Lei nº 264 de 26/02/1948. Lei nº 2336 A de 19/11/1954. Lei nº 1820 de 09/03/1953. Decreto-lei nº 9291 de 27/05/1946. Advogado Arnaldo C. de Oliveira, Candido de Oliveira Neto, Simão Renjó, Cesar A. G. Pereira, Avenida Presidente Vargas, 446, RJ. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 551f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, auxiliares de portaria lotados no Tribunal de Contas da União, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141 § 1º, na Lei nº 1820 de 09/03/1953, na Lei nº 1441 de 24/09/1951 e no Decreto-lei nº 9291 de 27/05/1946, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação para para todas os efeitos aos servidores do Congresso Nacional e dos demais tribunais do país. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Polínicio B. de Amorim, os autores recorreram e o TFR negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário que foi indeferido pelo TFR

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Monteiro, Rosa Letícia de Góes (autor); Costa, Antonio Gomes da (autor); Passos, Carmem Fonseca (autor); Castello Branco, Dione (autor); Vasconcellos, Elzy e outros (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35419 (número do documento)

        Accession area