Dossiê/Processo 9698 - Nomeação ao Cargo de Juiz, 1904. Constituição de 1824. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 848 de 1890

Zona de identificação

Código de referência

9698

Título

Nomeação ao Cargo de Juiz, 1904. Constituição de 1824. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 848 de 1890

Data(s)

  • 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 20f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, juiz de direito da Comarca de Iriritiba, estado do Espírito Santo, excedeu o prazo da última licença que lhe foi concedida, e por esta razão foi declarado avulso, sendo logo nomeado outro juiz em seu lugar. Alegando não ter reassumido o exercício por motivo de incômodo em pessoa na família, e não ter recebido notificação alguma, requereu a anulação do ato que o declarou avulso e condenação da ré a pagar os ordenados que ele deixou de receber. O processo foi dado como perempto pelo não pagamento de taxa judiciária

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Alves, Joaquim Victorio Ferreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/10/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6137 (número do documento)

        Área de ingresso