Dossiê/Processo 24521 - Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931. Contrato de Médico Assistente Adjunto de Primeira Classe, 1937. Carta Precatória, 1954. Lei nº 24, artigo 185 de 1937

Zone d'identification

Cote

24521

Titre

Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931. Contrato de Médico Assistente Adjunto de Primeira Classe, 1937. Carta Precatória, 1954. Lei nº 24, artigo 185 de 1937

Date(s)

  • 1950; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (ré)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, profissão médico. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal. Requereu a disponibilidade remunerada, com os vencimentos a que tivesse direito, disponibilidade essa que ocorreria no cargo de médico da Casa de Correção do Distrito Federal, com base na Constituição Federal de 1946. O juiz José de Aguiar Dias julgou procendente a ação e recorreu ex-officio. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Alvaro Tavares de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31492 (número do documento)

        Accession area