Dossiê/Processo 27100 - Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas. Decreto-lei nº 2678 de 07/10/1940. Decreto-lei nº 3707 de 14/10/1941. Decreto-lei nº 3195 de 14/04/1941. Decreto nº 14722 de 16/03/1921, artigo 432. Decreto nº 20859 de 26/12/1931, artigos 104, 105, 187, 188 e 189

Área de identidad

Código de referencia

27100

Título

Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas. Decreto-lei nº 2678 de 07/10/1940. Decreto-lei nº 3707 de 14/10/1941. Decreto-lei nº 3195 de 14/04/1941. Decreto nº 14722 de 16/03/1921, artigo 432. Decreto nº 20859 de 26/12/1931, artigos 104, 105, 187, 188 e 189

Fecha(s)

  • 1954; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher, estado civil solteira, funcionária pública da União, residente na Rua São Salvador, 29, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária contra a ré e requereu a efetivação da transferência de cargo, com efeito retroativo, a partir da data que entrou em vigor a Lei nº 1229 de 1950, fosse em conseqüência dado o cumprimento ao disposto no artigo 24 da referida lei, além do pagamento das diferenças de vencimentos referentes das promoções automáticas do último dispositivo legal invocado, juros de mora, custas e honorários advocatícios.A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Fonseca, Aurora Pinto da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29977 (número do documento)

        Área de Ingreso