Dossiê/Processo 27100 - Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas. Decreto-lei nº 2678 de 07/10/1940. Decreto-lei nº 3707 de 14/10/1941. Decreto-lei nº 3195 de 14/04/1941. Decreto nº 14722 de 16/03/1921, artigo 432. Decreto nº 20859 de 26/12/1931, artigos 104, 105, 187, 188 e 189

Zone d'identification

Cote

27100

Titre

Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas. Decreto-lei nº 2678 de 07/10/1940. Decreto-lei nº 3707 de 14/10/1941. Decreto-lei nº 3195 de 14/04/1941. Decreto nº 14722 de 16/03/1921, artigo 432. Decreto nº 20859 de 26/12/1931, artigos 104, 105, 187, 188 e 189

Date(s)

  • 1954; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, mulher, estado civil solteira, funcionária pública da União, residente na Rua São Salvador, 29, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária contra a ré e requereu a efetivação da transferência de cargo, com efeito retroativo, a partir da data que entrou em vigor a Lei nº 1229 de 1950, fosse em conseqüência dado o cumprimento ao disposto no artigo 24 da referida lei, além do pagamento das diferenças de vencimentos referentes das promoções automáticas do último dispositivo legal invocado, juros de mora, custas e honorários advocatícios.A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Fonseca, Aurora Pinto da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29977 (número do documento)

        Accession area