Dossiê/Processo 16239 - Nomeação autorizada, Ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1907. Inspeção Geral das Obras Públicas da Capital Federal, 1909. Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1936, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 100, RJ, 1914, Tabelião Eugenio L. Müller, Rua do Rosário, 144. Reconhecimento de Assinatura, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, 1936. Exoneraçao de Cargo, Diretoria Geral de Obras Públicas, 1909

Área de identidad

Código de referencia

16239

Título

Nomeação autorizada, Ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1907. Inspeção Geral das Obras Públicas da Capital Federal, 1909. Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1936, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 100, RJ, 1914, Tabelião Eugenio L. Müller, Rua do Rosário, 144. Reconhecimento de Assinatura, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, 1936. Exoneraçao de Cargo, Diretoria Geral de Obras Públicas, 1909

Fecha(s)

  • 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 44f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, professor. da Escola Nacional de Bellas Artes, foi admitido na antiga Inspeção geral de Obras Públicas, hoje Repartição de Águas Públicas, como auxiliar técnico e, depois, promovido a Engenheiro. Pelo Decreto 7503 de 12/08/1909, se viu obrigado a optar entre os vencimentos de um outro cargo. Optando pelo vencimento de Engenheiro, o Ministro da Viação indeferiu seu pedido e o exonerou do cargo. Fundamentado na Constituição Federal, art. 73 e no Decrecto de 26/04/1890, art. 48, O autor requer a anulação de sua demissão e a restituição de seu cargo. Com o falecimento do autor o mandato foi extinto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cianconi, Carlos (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26807 (número do documento)

        Área de Ingreso