Dossiê/Processo 21594 - Nomeação Conselho Administrativo da CEF do Rio de Janeiro, 1922. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1937

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21594

Title

Nomeação Conselho Administrativo da CEF do Rio de Janeiro, 1922. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1937

Date(s)

  • 1937 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era estado civil casado. Foi demitido do cargo de 1º escriturário da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Fundamentado na Constituição Federal de 1934, artigos 113 e 81, e na Lei nº 191 de 16/11/1936, requereu que fosse expedido um mandado de segurança a fim de ser declarada a nulidade do ato que o demitiu. O juiz julgou o impetrante carecedor de direito ao mandado requerido. O autor recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

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Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz); Vianna, Heitor de Segadas (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16-04-2008

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        27568 (número do documento)

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