Dossiê/Processo 11619 - Nomeação do autor, 1891. Jornal Diário Oficial, 25/05/1894. Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1895. Advogado João Manoel Carlos de Gusmão e Antonio Ramos Carvalho de Brito, Rua da Quitanda, 99, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 1263 A de 10/02/1893, artigo 271. Decreto nº 193 A de 30/01/1850. Lei nº 260 de 01/12/1841. Decreto de 24/05/1854

Identity area

Reference code

11619

Title

Nomeação do autor, 1891. Jornal Diário Oficial, 25/05/1894. Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1895. Advogado João Manoel Carlos de Gusmão e Antonio Ramos Carvalho de Brito, Rua da Quitanda, 99, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 1263 A de 10/02/1893, artigo 271. Decreto nº 193 A de 30/01/1850. Lei nº 260 de 01/12/1841. Decreto de 24/05/1854

Date(s)

  • 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 48p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era o capitão comandante da 10a. Companhia do Regimento de Infantaria da Brigada Policial da Capital Federal. Tendo assentado praça a 02/12/1878, foi reformado, transgredindo-se disposições em vigor. Pediu a restituição da diferença de vencimentos, comissões, contagem de tempo, restituição ao cargo. O juiz julgou por sentença o termo de desistência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Campos, Aureliano (Juiz); Gumarães, José Antunes de Souza (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/02/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        24590 (número do documento)

        Accession area