Dossiê/Processo 42549 - nomeação, feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Diário Oficial, 25 de abril de 1950. Diário Oficial, 23 de maio de 1950. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. decreto-lei 9584, de 1946. lei 284, de 1936. decreto 28104, de 11/5/1950. decreto-lei 3042, de 11/2/1941

Área de identificação

Código de referência

42549

Título

nomeação, feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Diário Oficial, 25 de abril de 1950. Diário Oficial, 23 de maio de 1950. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. decreto-lei 9584, de 1946. lei 284, de 1936. decreto 28104, de 11/5/1950. decreto-lei 3042, de 11/2/1941

Data(s)

  • 1954; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 119f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil , casado, funcionário público federal aposentado, advogado, residente na rua Ernesto de Souza, 139 Andaraí, em causa própria, propõe uma ação ordinária requerendo a sua apostilação no padrão "R" do cargo de diretor da extinta Diretoria Geral de Contabilidade de Guerra do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, visto que entrou no efetivo exercício do dito cargo, mas teve sua apostilação declarada sem efeito. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente. O STF não conheceu do recurso. Ribeiro Filho, Basileu (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alonso, Isolino (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35998 (número do documento)

        Área de ingresso