Dossiê/Processo 42549 - nomeação, feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Diário Oficial, 25 de abril de 1950. Diário Oficial, 23 de maio de 1950. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. decreto-lei 9584, de 1946. lei 284, de 1936. decreto 28104, de 11/5/1950. decreto-lei 3042, de 11/2/1941

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Reference code

42549

Title

nomeação, feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Diário Oficial, 25 de abril de 1950. Diário Oficial, 23 de maio de 1950. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. decreto-lei 9584, de 1946. lei 284, de 1936. decreto 28104, de 11/5/1950. decreto-lei 3042, de 11/2/1941

Date(s)

  • 1954; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 119f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil , casado, funcionário público federal aposentado, advogado, residente na rua Ernesto de Souza, 139 Andaraí, em causa própria, propõe uma ação ordinária requerendo a sua apostilação no padrão "R" do cargo de diretor da extinta Diretoria Geral de Contabilidade de Guerra do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, visto que entrou no efetivo exercício do dito cargo, mas teve sua apostilação declarada sem efeito. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente. O STF não conheceu do recurso. Ribeiro Filho, Basileu (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Alonso, Isolino (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        Archivist's note

        35998 (número do documento)

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