Dossiê/Processo 42549 - nomeação, feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Diário Oficial, 25 de abril de 1950. Diário Oficial, 23 de maio de 1950. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. decreto-lei 9584, de 1946. lei 284, de 1936. decreto 28104, de 11/5/1950. decreto-lei 3042, de 11/2/1941

Zone d'identification

Cote

42549

Titre

nomeação, feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Diário Oficial, 25 de abril de 1950. Diário Oficial, 23 de maio de 1950. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. decreto-lei 9584, de 1946. lei 284, de 1936. decreto 28104, de 11/5/1950. decreto-lei 3042, de 11/2/1941

Date(s)

  • 1954; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 119f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil , casado, funcionário público federal aposentado, advogado, residente na rua Ernesto de Souza, 139 Andaraí, em causa própria, propõe uma ação ordinária requerendo a sua apostilação no padrão "R" do cargo de diretor da extinta Diretoria Geral de Contabilidade de Guerra do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, visto que entrou no efetivo exercício do dito cargo, mas teve sua apostilação declarada sem efeito. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente. O STF não conheceu do recurso. Ribeiro Filho, Basileu (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alonso, Isolino (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35998 (número do documento)

        Accession area