Dossiê/Processo 9597 - Nomeação, Ministro do Estado dos Negócios da Fazenda, 1905. Jornal Diário Oficial, 24/09/1905, 17/07/1910, 20/09/1910. Taxa Judiciária, 1912

Área de identificação

Código de referência

9597

Título

Nomeação, Ministro do Estado dos Negócios da Fazenda, 1905. Jornal Diário Oficial, 24/09/1905, 17/07/1910, 20/09/1910. Taxa Judiciária, 1912

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nomeado coletor de vendas federais em Carmo, Rio de Janeiro e Sumidouro, RJ, requereu a anulação do ato de sua demissão e o pagamento de seus vencimentos desde a demissão à reintegração. Segundo o autor, ele não poderia ter sido demitido a não ser por vontade própria ou por falta na execução de seu dever. Ele havia prestado sua fiança no valor de 1:000$000 réis e se comprometido ao seu cargo, logo o ato foi ilegal. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ao STF, que negou provimento à apelação e confirmou a sentença. O réu recorreu da sentença, com um recurso de embargo que foi recebido em parte pelo STF. A União pagou os juros de mora e custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Motta, Zacharias Vieira da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2838 (número do documento)

        Área de ingresso