Dossiê/Processo 11941 - Nomeação para o Cargo de Professor, 1892. Decreto nº 371. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Regimento do Colégio Militar, artigo 117. Decreto nº 273 de 13/6/1895. Decreto 6/4/1889. Regulamento de 2/5/1890, artigo 73. Regulamento das Escolas do Exército, artigos 232, 233. Decreto de 13/4/1889. Lei das reformas compulsórias. Decreto nº 148 de 11/10/1890

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Reference code

11941

Title

Nomeação para o Cargo de Professor, 1892. Decreto nº 371. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Regimento do Colégio Militar, artigo 117. Decreto nº 273 de 13/6/1895. Decreto 6/4/1889. Regulamento de 2/5/1890, artigo 73. Regulamento das Escolas do Exército, artigos 232, 233. Decreto de 13/4/1889. Lei das reformas compulsórias. Decreto nº 148 de 11/10/1890

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 47f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era professor de gramática portuguesa elementar do Colégio Militar, com título vitalício. Sofreu demissão indevida e que transgredia diversas disposições legais. Pediu a nulidade do decreto 22/5/1894, custas, e condenação da Fazenda Nacional a lhe restituir os prejuízos. Pedido indeferido

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Accruals

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Conditions governing access

Barreto, Alexandre Carols (autor); Campos, Aureliano (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/3/7

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        24588 (número do documento)

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