Dossiê/Processo 18580 - Nomeação, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1923. Jornal Diário Oficial, 10/12/1922, 13/01/1923, 05/01/1923, 20/01/1923. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1923, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certidão de Tempo de Serviço, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certificado de Nomeação, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Termo de Apelação, 1924. Taxa Judiciária, 1923. Lei nº 2924 de 05/10/1915, artigos 125 e 127. Decreto nº 14942 de 16/04. Lei nº 221 de 1894, artigo 46. Decreto nº 6440 de 30/03/1904, artigo 29

Área de identidad

Código de referencia

18580

Título

Nomeação, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1923. Jornal Diário Oficial, 10/12/1922, 13/01/1923, 05/01/1923, 20/01/1923. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1923, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certidão de Tempo de Serviço, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certificado de Nomeação, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Termo de Apelação, 1924. Taxa Judiciária, 1923. Lei nº 2924 de 05/10/1915, artigos 125 e 127. Decreto nº 14942 de 16/04. Lei nº 221 de 1894, artigo 46. Decreto nº 6440 de 30/03/1904, artigo 29

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 122f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, fundamentados na Lei n° 2924 de 05/01/1915 artigos 125 e 127, requereram a reintegração aos seus cargos e os referentes vencimentos. Abílios Mathias era comissãrio de segunda classe da Polícia Civil, Carlos Araújo era fiscal da Inspetoria de Veículos e estava de licença. Todos os autores foram exonerados com mais de 10 anos no serviço público e sem declaralção de motivos. O juiz jugou procedente a ação e condenou a ré no pedido, que apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mathias, Abilio de Paula (autor); Braga, Djalma (autor); Araujo, Carlos Augusto de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27270 (número do documento)

        Área de Ingreso