Dossiê/Processo 18580 - Nomeação, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1923. Jornal Diário Oficial, 10/12/1922, 13/01/1923, 05/01/1923, 20/01/1923. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1923, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certidão de Tempo de Serviço, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certificado de Nomeação, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Termo de Apelação, 1924. Taxa Judiciária, 1923. Lei nº 2924 de 05/10/1915, artigos 125 e 127. Decreto nº 14942 de 16/04. Lei nº 221 de 1894, artigo 46. Decreto nº 6440 de 30/03/1904, artigo 29

Identificatie

referentie code

18580

Titel

Nomeação, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1923. Jornal Diário Oficial, 10/12/1922, 13/01/1923, 05/01/1923, 20/01/1923. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1923, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certidão de Tempo de Serviço, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certificado de Nomeação, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Termo de Apelação, 1924. Taxa Judiciária, 1923. Lei nº 2924 de 05/10/1915, artigos 125 e 127. Decreto nº 14942 de 16/04. Lei nº 221 de 1894, artigo 46. Decreto nº 6440 de 30/03/1904, artigo 29

Datum(s)

  • 1923 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 122f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, fundamentados na Lei n° 2924 de 05/01/1915 artigos 125 e 127, requereram a reintegração aos seus cargos e os referentes vencimentos. Abílios Mathias era comissãrio de segunda classe da Polícia Civil, Carlos Araújo era fiscal da Inspetoria de Veículos e estava de licença. Todos os autores foram exonerados com mais de 10 anos no serviço público e sem declaralção de motivos. O juiz jugou procedente a ação e condenou a ré no pedido, que apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Mathias, Abilio de Paula (autor); Braga, Djalma (autor); Araujo, Carlos Augusto de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    31-08-2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27270 (número do documento)

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