Dossiê/Processo 18580 - Nomeação, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1923. Jornal Diário Oficial, 10/12/1922, 13/01/1923, 05/01/1923, 20/01/1923. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1923, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certidão de Tempo de Serviço, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certificado de Nomeação, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Termo de Apelação, 1924. Taxa Judiciária, 1923. Lei nº 2924 de 05/10/1915, artigos 125 e 127. Decreto nº 14942 de 16/04. Lei nº 221 de 1894, artigo 46. Decreto nº 6440 de 30/03/1904, artigo 29

Zona de identificação

Código de referência

18580

Título

Nomeação, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1923. Jornal Diário Oficial, 10/12/1922, 13/01/1923, 05/01/1923, 20/01/1923. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1923, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certidão de Tempo de Serviço, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Certificado de Nomeação, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Termo de Apelação, 1924. Taxa Judiciária, 1923. Lei nº 2924 de 05/10/1915, artigos 125 e 127. Decreto nº 14942 de 16/04. Lei nº 221 de 1894, artigo 46. Decreto nº 6440 de 30/03/1904, artigo 29

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, fundamentados na Lei n° 2924 de 05/01/1915 artigos 125 e 127, requereram a reintegração aos seus cargos e os referentes vencimentos. Abílios Mathias era comissãrio de segunda classe da Polícia Civil, Carlos Araújo era fiscal da Inspetoria de Veículos e estava de licença. Todos os autores foram exonerados com mais de 10 anos no serviço público e sem declaralção de motivos. O juiz jugou procedente a ação e condenou a ré no pedido, que apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mathias, Abilio de Paula (autor); Braga, Djalma (autor); Araujo, Carlos Augusto de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27270 (número do documento)

        Área de ingresso