Dossiê/Processo 20538 - Nota de Apreensão Inspetoria dos Serviços de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, 1931. Registro de Óbito, Freguesia de Inhaúma, 1931. Decreto n° 19604 de 1931, artigo 1 e 2. Decreto n° 16300 de 1923, artigo 673

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20538

Title

Nota de Apreensão Inspetoria dos Serviços de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, 1931. Registro de Óbito, Freguesia de Inhaúma, 1931. Decreto n° 19604 de 1931, artigo 1 e 2. Decreto n° 16300 de 1923, artigo 673

Date(s)

  • 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um inquérito administrativo para apurar a denúncia feita contra o réu, profissão leiteiro estabelecido com leiteria na Estrada do Engenho da Pedra 50, por fraude cometida no produto comercializado. Os fiscais do Serviço do Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública apreenderam o produto que foi considerado adulterado com água. A ação penal foi julgada extinta, em vista de o réu ter falecido.

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Conditions governing access

Adirão, Manoel Gomes (réu); Moreira, Waldemar da Silva (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    01/10/07

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        Archivist's note

        22531 (número do documento)

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