Dossiê/Processo 20295 - Nota de Culpa, Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1927. Ficha Datiloscópica Individual. Auto de Exame, 1927. Termo de Exame de Estampilhas, 1927. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1927. Termo de Apelação, 1927

Zona de identificação

Código de referência

20295

Título

Nota de Culpa, Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1927. Ficha Datiloscópica Individual. Auto de Exame, 1927. Termo de Exame de Estampilhas, 1927. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1927. Termo de Apelação, 1927

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 191f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de os réus terem procurado o contador do Banco Comercial de São Paulo Antonio Gonçalves Coutinho, propondo-lhe a venda de algumas estampilhas federais falsas. Assim, os réus incursaram na sanção do Decreto n° 4780 de 1923 art. 16, combinado com o Código Penal art 18. Julgado procedente o libelo, condenando os réus em 1 ano e 4 meses de prisão pela perda das estampilhas apreendidas e multa de 3 por cento. Os réus apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhes provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Trinta, Enesto (réu); Rodrigues, João (réu); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20914a (número do documento)

        Área de ingresso