Dossiê/Processo 34347 - nota de diferença emitida em nome do autor de 1948. nota para recolhimento de receita em nome do Autor de 1949. 03 certidão de tradução de fatura comercial emitida para o Autor de 1950. 03 Diário Oficial de 26/10/1949, 17/08/1948, 30/01/1947. 02 amostra de folha de flanders. procuração tabelião 219 de N.I.. documento do anexo procuração tabelião 23 1949. nota de recolhimento de receita em nome da autora de 1949. Decreto-Lei 7404, de 22/03/1945. Decreto 2795 de 21/11/1940. Código de Processo Civil, artigo 50. Lei 94, de 16/09/1947. Decreto-Lei 2878. Decreto 24036, de 26/03/1934

Área de identidad

Código de referencia

34347

Título

nota de diferença emitida em nome do autor de 1948. nota para recolhimento de receita em nome do Autor de 1949. 03 certidão de tradução de fatura comercial emitida para o Autor de 1950. 03 Diário Oficial de 26/10/1949, 17/08/1948, 30/01/1947. 02 amostra de folha de flanders. procuração tabelião 219 de N.I.. documento do anexo procuração tabelião 23 1949. nota de recolhimento de receita em nome da autora de 1949. Decreto-Lei 7404, de 22/03/1945. Decreto 2795 de 21/11/1940. Código de Processo Civil, artigo 50. Lei 94, de 16/09/1947. Decreto-Lei 2878. Decreto 24036, de 26/03/1934

Fecha(s)

  • 1950; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 72p.

Área de contexto

Nombre del productor

A. Litográfica e Mecânica União Industrial (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tinha sede em Juiz de Fora na Avenida Maria Perpétua, 44, em Minas Gerais. Requereu a anulação do acórdão nº 21042 do Conselho Superior de Carga, proferida pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, a fim de que ficasse exonerada da obrigação de pagar o valor de Cr$ 101061,80, correspondente à diferença de direitos de importação e multa. Esta quantia foi depositada no Banco do Brasil S.A.. A autora recebeu dos Estados Unidos da América do Norte mercadorias da firma United de Flanders, cujo imposto foi cobrado sem haver nenhuma discriminação quanto às medidas que se deveriam ter com estas mercadorias. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz Roberto Tavalera Bruce. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento às apelações

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, Eduardo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31462 (número do documento)

        Área de Ingreso