Dossiê/Processo 27167 - Nota de Importação, 1948 e 1954. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1965. Nota de Diferença. Nova Tarifa das Alfândegas, artigo 556

Área de identificação

Código de referência

27167

Título

Nota de Importação, 1948 e 1954. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1965. Nota de Diferença. Nova Tarifa das Alfândegas, artigo 556

Data(s)

  • 1953; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). International Business Machines World Trade Corporation (IBM) (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sucessora da International Business Machines Company of Delaware, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 642, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da cobrança indevida feita pelo Conselho Superior de Tarifa que à vista da nota de importação solicitou o pagamento de taxas aduaneiras sobre os volumes da marca Serviços Hollerith Sociedade Anonima. A ação foi julgada improcedente, a autora recorreu da ação ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A União entrou com um recurso de embargo contra a decisão que foi rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36301 (número do documento)

        Área de ingresso