Dossiê/Processo 28988 - Nota de Importação, 1955. Jornal Diário Oficial, 1953. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1958. Lei nº 1272 A de 18/12/1950. Constituição Federal, artigos 15 e 73. Decreto-lei nº 2267 de 1940. Lei nº 1487 de 06/12/1951

Zona de identificação

Código de referência

28988

Título

Nota de Importação, 1955. Jornal Diário Oficial, 1953. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1958. Lei nº 1272 A de 18/12/1950. Constituição Federal, artigos 15 e 73. Decreto-lei nº 2267 de 1940. Lei nº 1487 de 06/12/1951

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade por ações, sediada na Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a anulação da cobrança indevida no valor de Cr$ 150.000,00 feita pelo Inspetor da Alfândega referente às diferenças encontradas na revisão dos despachos de importação. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento e a autora interpôs recurso extraordinário que o Tribunal Federal de Recursos deferiu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. A autora embargou, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raymundo R. (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43339 (número do documento)

        Área de ingresso