Dossiê/Processo 22205 - Nota de Receita. Nota de Despacho. Nota de Diferença. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1937, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1953. Lei Orçamentária nº 2719 de 31/12/1912. Lei Orçamentária nº 3446 de 1921. Lei Orçamentária nº 4984 de 1925. Decreto nº 14039 de 29/01/1920. Decreto nº 4597 de 19/08/1942. Decreto nº 20350 de 31/08/1931

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22205

Title

Nota de Receita. Nota de Despacho. Nota de Diferença. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1937, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1953. Lei Orçamentária nº 2719 de 31/12/1912. Lei Orçamentária nº 3446 de 1921. Lei Orçamentária nº 4984 de 1925. Decreto nº 14039 de 29/01/1920. Decreto nº 4597 de 19/08/1942. Decreto nº 20350 de 31/08/1931

Date(s)

  • 1938; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94f.

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Name of creator

The Caloric Company (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante era sociedade anônima comerciante de petróleo, sediada no Rio de Janeiro na Avenida Presidente Wilson, 118. Propôs contra a ré uma ação ordinária para que a ré fosse condenada a pagar os valores indevidamente cobrados na Alfândega do Rio de Janeiro, sob o valor total de 502:844$300. Tal ação foi decorrente do fato de cobranças equivocadas sobre o tipo de óleo fabricado pela empresa suplicante. Processo inconcluso

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Nunes, Jose´de Castro (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

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        Archivist's note

        27938 (número do documento)

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