Dossiê/Processo 5432 - Nota Promissória, 1917 à 1918

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Reference code

5432

Title

Nota Promissória, 1917 à 1918

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de pedido de pagamento via o judiciário do valor de 800:000$000 réis referente a uma nota promissória que o réu, morador da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro deve ao autor, morador da capital. Caso o intimado não pague a referida dívida, o processo prossegue com a penhora. É citado o Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigo 49 combinado com o artigo 60, letra D da Constituição. O juiz deferiu o pedido de intimação e os trâmites posteriores assinalados na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Lima, Jácomo de Souza (autor); Fortes, Mário Bourget (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-08-2005

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        Archivist's note

        2923 (número do documento)

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