Dossiê/Processo 25241 - Notificação, 1957. Certidão de Transcrição das Transmissões, 1953. Contrato de Locação, 1950. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1958. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigos 2, 3 e 4. Lei nº 3336 de 1957

Zone d'identification

Cote

25241

Titre

Notificação, 1957. Certidão de Transcrição das Transmissões, 1953. Contrato de Locação, 1950. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1958. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigos 2, 3 e 4. Lei nº 3336 de 1957

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, uma entidade paraestatal entrou com uma ação de despejo contra o réu, casado, advogado, locatário da Rua Santa Luzia, 732 sala 713 uma sala do Edifício Aristides Casado e residente na Cidade do Rio de Janeiro para requerer o despejo do suplicado e retomar o referido imóvel, no citado endereço de propriedade do autor, para realizar instalação e funcionamento da instituição , o autor tendo notificado o réu para desocupar o imóvel e não sendo atendido pelo mesmo, o autor ressalta na ação a necessidade do despejo do réu, visto que já utiliza parte do imóvel em questão, sendo a ação proposta com fundamentos na Lei 1300 de 28/12/1950, artigo 16 itens IV e V e Lei 3336 de 1957. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento do apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rezende, Léo Lopes de (réu); Pimentel, Wellington Moreira(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38215 (número do documento)

        Accession area