Dossiê/Processo 26903 - Notificação, 1957. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Decreto nº 36072 de 17/08/1954. Decreto nº 34450 de 01/05/1954. Código de Processo Civil, artigo 219. Advogado Alcy Domillccamps, Rua México, 158, RJ

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Reference code

26903

Title

Notificação, 1957. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Decreto nº 36072 de 17/08/1954. Decreto nº 34450 de 01/05/1954. Código de Processo Civil, artigo 219. Advogado Alcy Domillccamps, Rua México, 158, RJ

Date(s)

  • 1959; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 320p.

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Name of creator

Empresa Brasileira de Equipamentos S/A (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, uma sociedade anônima, com sede na Avenida Almirante Barroso, 91, 8º Andar, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer o pagamento de determinado valor referente à dívida contraída pela ré junto à autora, em decorrência de reajustamento de valor de contrato devido à alta de preços e aumentos do salário mínimo imposto por lei, os quais a autora teve de repassar e cobrar à ré, mas esta não fez os devidos pagamentos devidos. O contrato entre as partes se referia a um contrato de perfuração de dois túneis e execução de obras complementares que a autora celebrou com a 3º Batalhão Rodoviário em Vacaria, Rio Grande do Sul, que faz parte da obra de construção do Tronco Ferroviário Principal Sul. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a apelação. A ré, então embargou, tendo os embargos recebidos

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

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        Archivist's note

        40765 (número do documento)

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