Dossiê/Processo 25257 - Notificação, 1958. Auto de Infração, 1958. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1958. Lei nº 1522 de 1951, Decreto-lei nº 5 de 1937, Decreto-lei nº 42 de 1937, Lei nº 3084 de 1956

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25257

Title

Notificação, 1958. Auto de Infração, 1958. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1958. Lei nº 1522 de 1951, Decreto-lei nº 5 de 1937, Decreto-lei nº 42 de 1937, Lei nº 3084 de 1956

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 57f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, casado, médico, diretor do Ginásio Mello e Souza Feminino, situado na rua Teixeira de Mello, 27 e 31, RJ, requereu ação para anulação da multa por infração cobrada indevidamente pela COFAP. Processo inconcluso

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Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Miranda, Herculano Sylvio de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20-08-2008

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        Archivist's note

        42655 (número do documento)

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