Dossiê/Processo 26068 - Notificação 3 para pagamento de Imposto de Renda, 1953. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1949. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1954

Área de identificação

Código de referência

26068

Título

Notificação 3 para pagamento de Imposto de Renda, 1953. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1949. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1954

Data(s)

  • 1954; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 226f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Comercial Industrial Amsc Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede à Rua da Candelária, 104, 8o. andar, RJ, requereu a anulação dos lançamentos feitos pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, bem como a restituição do depósito que autora fez na Recebedoria do Distrito Federal no valor de 1.565.000,00 cruzeiros, referente a falta de escrituração que satisfizesse às exigências do Decreto nº 4178 de 13/03/1942. A autora alega que o referido decreto concedia um prazo de 1 ano para obter as exigências. A ação foi julgada perempta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34728 (número do documento)

        Área de ingresso