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Notificação, 62.942, 1965. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1962, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1962, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Código Civil, artigo 1196, 1209. Lei nº 4494 de 1964, artigo 28. Lei nº 4864 de 1965. Código do Processo Civil, artigo 720. Lei nº 242 de 26/11/1962, artigo 26