Dossiê/Processo 9905 - Notificação de Alistamento Militar, 1924. Certidão de Nascimento, 1904. Decreto nº 15934 de 22/11/1923, artigo 100. Lei nº 4771 de 21/12/1923

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9905

Title

Notificação de Alistamento Militar, 1924. Certidão de Nascimento, 1904. Decreto nº 15934 de 22/11/1923, artigo 100. Lei nº 4771 de 21/12/1923

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requereu habeas corpus em favor do paciente, fundamentado na Constituição Federal, artigo 72, declarado insubmisso. Foi sorteado com o nome de Oswaldo Cunha, pela Freguesia de São Cristóvão, que não é seu nome e em distrito diferente do de sua residência. O juiz concedeu a ordem impetrada e apelou ex- officio ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Godinho, Arthur (impetrante); Lassale, Oswaldo (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/06

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        Sources

        Archivist's note

        20313 (número do documento)

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