Dossiê/Processo 9905 - Notificação de Alistamento Militar, 1924. Certidão de Nascimento, 1904. Decreto nº 15934 de 22/11/1923, artigo 100. Lei nº 4771 de 21/12/1923

1v. 28f.

O impetrante requereu habeas corpus em favor do paciente, fundamentado na Constituição Federal, artigo 72, declarado insubmisso. Foi sorteado com o nome de Oswaldo Cunha, pela Freguesia de São Cristóvão, que não é seu nome e em distrito diferente do de sua residência. O juiz concedeu a ordem impetrada e apelou ex- officio ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Godinho, Arthur (impetrante); Lassale, Oswaldo (paciente)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

31/10/06

20313 (número do documento)