Dossiê/Processo 9860 - Notificação de Sorteado, 1925. Certidão de Óbito, Tabelião Antonio Pinheiro Machado, 1925. Certidão de Nascimento, tabelião Antonio Pinheiro Machado, 1921. Montepio dos Empregados Municipais, 1925. Recibo de Aluguel

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9860

Title

Notificação de Sorteado, 1925. Certidão de Óbito, Tabelião Antonio Pinheiro Machado, 1925. Certidão de Nascimento, tabelião Antonio Pinheiro Machado, 1921. Montepio dos Empregados Municipais, 1925. Recibo de Aluguel

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 32f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, que estava ameaçado de prisão por ser insubmisso, já que fora sorteado para o serviço militar ativo. Alegou ser o paciente isento do serviço por ser arrimo de família. O juiz concedeu a ordem impetrada e remeteu os autos ao STF, este acordou negar provimento ao recurso, mantendo a ordem impetrada de conceder o habeas corpus

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Conditions governing access

Garcia, Alberto de Andrade (imeptrante); Carvalho, Sylvio Valério de (paciente); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    30/10/06

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        Archivist's note

        21062 (número do documento)

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