Dossiê/Processo 10237 - Notificação de Sorteado, 1a. Circunscrição de Recrutamento, 1923. Certidão de Nascimento 2, 1924

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Reference code

10237

Title

Notificação de Sorteado, 1a. Circunscrição de Recrutamento, 1923. Certidão de Nascimento 2, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 26f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, fundamentado na Constituição Federal, artigo 72, requereu que fosse impetrada ordem de habeas corpus em favor dos pacientes para que não servisse o serviço militar, visto que foram alistados para distritos diferentes de suas residências. O juiz concedeu a ordem. Recorreu ex-officio ao Supremo Tribunal Federal, que confirmou a decisão recorrida

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Accruals

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Coutinho, Cicero Henrique (impetrante); Guerreiro, Gumercindo (paciente); Santos, Arthur Buriche dos (paciente); Figueiredo, Theodulo Cardoso de (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/12/06

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        Archivist's note

        20593 (número do documento)

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