Dossiê/Processo 7318 - Notificação de Sorteado Militar, 1923. Certidão de Nascimento, 1915

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Reference code

7318

Title

Notificação de Sorteado Militar, 1923. Certidão de Nascimento, 1915

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 17f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O paciente havia sido contemplado no sorteio militar quando ainda era menor. Serviu na 5a. Companhia do 2o. Batalhão do 1o. Regimento de Infantaria durante o tempo em que foi estipulado. Solicitou ordem de habeas corpus porque sofria constrangimento em tal situação. O juiz concedeu a ordem requerida para que o mesmo paciente seja excluído do serviço militar. São citados os artigo 50 parágrafo 4o. do Regulamento do Serviço MIlitar que baixou o Decreto nº 15934 de 22/01/1923, Constituição Federal de 1891, artigo 72 parágrafo 2o., artigo 09 do Regulamento Militar e Decreto nº 15934 de 1923

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (Juiz); Lobbato, Thomas di (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Flávia 01/02/06

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        7060 (número do documento)

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