Dossiê/Processo 9300 - Notificação do Sorteado, 1922. Consumo de Luz Elétrica, 1922. Recibo de Aluguel. Certidão de Óbito, 1922

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Reference code

9300

Title

Notificação do Sorteado, 1922. Consumo de Luz Elétrica, 1922. Recibo de Aluguel. Certidão de Óbito, 1922

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de Jayme Luthero Costa para isentá-lo de serviço militar. O paciente foi alistado em município diverso do de sua residência e ainda era arrimo de família. O impetrante recorreu ao STF. O STF, por maioria, dá provimento ao recurso

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Conditions governing access

Oliveira, Hermogenes Nogueira de (impetrante); Costa, Jayme Luthero (paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário Impresso manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/09/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        19283 (número do documento)

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