Dossiê/Processo 9676 - Notificação do Sorteado, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Atestado de Pobreza, Delegacia de Polícia do Município de Saquarema, 1924

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9676

Title

Notificação do Sorteado, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Atestado de Pobreza, Delegacia de Polícia do Município de Saquarema, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 27f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, já que era arrimo de família de sua mãe Isaltina Joaquina de Carvalho. Foi concedida a ordem pedida sem prejuízo do disposto no decreto nº 15934 de 1923, artigo 119 e julgada prejudicada a ação em relação ao segundo paciente, Manoel Souza, devido ao disposto ao decreto nº 3084 de 1898, artigo 370. Houve recurso, o STF acordou negar provimento para confirmar a sentença

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Campos, Horácio José de (impetrante e paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19/10/06

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        Archivist's note

        20344 (número do documento)

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