Dossiê/Processo 5224 - Ofício, 1897. Declaração, 1897

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Reference code

5224

Title

Ofício, 1897. Declaração, 1897

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 85f

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Name of creator

Ministério Público Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O réu, de nacionalidade espanhola de Barcelona, estado civil casado, alfabetizado, tinha filha que morava no Brasil. Foi preso ao desembarcar do vapor francês Les Alpes, vindo de Marselha por estar com uma mala de fundo falso contendo cortes de seda sujeitos a direitos aduaneiros. O mesmo ficou detido na Casa de Detenção. O Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação para mandar o réu a novo juiz. Acrescente-se que é apelante o procurador da República e o réu em questão, o apelado. É citado o Código Penal, artigo 255 e 265

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Prat, José Maria (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        17710 (número do documento)

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