Dossiê/Processo 1516 - Ofício, 1912. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 1917. Documento de Nomeação do autor , 1899

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1516

Title

Ofício, 1912. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 1917. Documento de Nomeação do autor , 1899

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era funcionário público exercendo o cargo de agente de correio quando, através de um ato administrativo, foi exonerado sem justa causa. O autor requer a sua reintegração ao referido cargo e o pagamento dos vencimentos referente ao período no qual esteve ausente. São citados: Decreto nº 848 de 1890; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57, parte 1, letra B; Constituição Federal, artigo 55; Lei nº 221 de 1894, artigo 2

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Accruals

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Conditions governing access

Soares, Avelino da Nóbrega (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-05-2005

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        Archivist's note

        3868 (número do documento)

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