Dossiê/Processo 4989 - Ofício, 1925. Edital, 1925. Termos de Intimação 3, 1923, 1924 e 1925. Auto de Infração, 1925. Termo de Desistência, 1925

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Reference code

4989

Title

Ofício, 1925. Edital, 1925. Termos de Intimação 3, 1923, 1924 e 1925. Auto de Infração, 1925. Termo de Desistência, 1925

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 17f

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A saúde pública queria desocupar o imóvel situado à Rua Barão de Itapagipe, cidade do Rio de Janeiro, cujo proprietário é o réu. Ele fora obrigado a aterrar o porão e revestir a área ocupada pela construção, substituir as tábuas do assoalho, instalar ventilador no sifão, etc. É citado o Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigos 769, 1132 e 1105, 1218, 1260, 1145. Por sentença, foi julgada a desistência tomada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Aguiar, Antônio de Souza (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-08-2005

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        Archivist's note

        5995 (número do documento)

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