Dossiê/Processo 6031 - Ofício 7, 1913, 1914, 1917, 1918, 1919. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 24/04/1913, Diário Oficial, 05/07/1913, 31/07/1913. Taxa Judiciária, 1914

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6031

Title

Ofício 7, 1913, 1914, 1917, 1918, 1919. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 24/04/1913, Diário Oficial, 05/07/1913, 31/07/1913. Taxa Judiciária, 1914

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 67f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de pedido de reintegração do cargo de agente fiscal de impostos e consumo, bem como pedido de pagamento dos vencimentos no valor de 1:100$000 réis, pois havia sido exonerado ilegalmente, visto que já ocupava o citado cargo havia dez anos. São citados os seguintes dispositivos legais: Lei nº 2227 de 1909, artigo 49, revogado pelo Lei nº 2356 de 1927, artigo 82, alínea 23, número 4 e a Lei nº 2083 de 30/07/1909, artigo 24

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Conditions governing access

Taveira, Antônio José (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18-11-2005

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        Archivist's note

        1954 (número do documento)

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