Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1915 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v 97f
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 26/05/1913, o suplicado, juntamente com sua esposa, se comprometeu a vender à Fazenda Nacional seu prédio e terrenos com área adjacente a sessenta e seis hectares na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, além dos demais acessórios, benfeitorias e servidões, no valor de 130:000$000 réis. O local se destinaria à instalação da Escola Prática de Agricultura de Juiz de Fora, criada por lei. Contudo, não se tendo realizado a compra definitivamente, por falta de crédito necessário no Congresso, o suplicante, em seu direito, quis entregar o imóvel e os acessórios. Já os suplicados, recusavam-se a receber, levando a União a notificar a entrega judicial da propriedade, sob pena de ser nomeado um depositário e eximindo qualquer responsabilidade sua. O juiz de primeira instância julgou procedente a notificação feita pela Fazenda Nacional, condenando os autores a entregarem a propriedade e a pagar os custos. A apelação enviada ao Supremo Tribunal Federal não foi analisada
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Detsi, Leônidas (réu)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
12-12-2005
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
3362 (número do documento)