Dossiê/Processo 6315 - Ofício do Ministério da Guerra, 1924. Certidão de Óbito do paciente, 1924. Recibo 2, do Armazém e Confeitaria Avenida, 1924. Recibo 3 de Aluguel, 1923. Auto de Qualificação e Interrogatório, 1924

1v. 28f.

O impetrante, estado civil solteiro, profissão lavrador e requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente sorteado militar e incorporado ao Primeiro Regimento de Artilharia. O paciente alega ser o único arrimo de sua mãe Joaquina Thereza viúva. É citado o Decreto nº 15934, de 22/01/1923, artigo 124, número 1. O juiz julgou procedente o pedido e concedeu a ordem impetrada. Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento ao recurso para confirmar a decisão recorrida

Pereira, João de Faria (autor); Torquato, João (réu); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14-12-2005

6608 (número do documento)