Dossiê/Processo 5891 - Ofício do Ministério do Estado dos negócios da Agricultura, Industria e Comércio, 1919. Procuração, 1919

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Reference code

5891

Title

Ofício do Ministério do Estado dos negócios da Agricultura, Industria e Comércio, 1919. Procuração, 1919

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 13f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, por portaria de 28/02/1913, foi nomeado pelo Ministério da Agricultura para exercer o cargo de farmacêutico no Núcleo Colonial Itatiaya, começando a exercer o cargo no dia 05/03/1913. O suplicante foi dispensado no dia 31/12/1904. Este alega que tal ato é ilegal, requerendo a anulação do Ato, e o pagamento dos vencimentos anteriores. São citados os Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 109 e Decreto nº 9.081 de 03/11/1911. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Martins Junior, Francisco (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05-09-2005

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        3345 (número do documento)

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