Dossiê/Processo 3064 - Oficio 2, 1909

Área de identidad

Código de referencia

3064

Título

Oficio 2, 1909

Fecha(s)

  • 1909 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 9f

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante requer uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, preso no dia 13/04/1909 na Casa de Detenção, por incursão na Lei nº 1785, artigo 12 em consonância com os artigos 13 e 24 da mesma lei. O impetrante alega que não houve prisão em flagrante, nem houve nota de culpa. O paciente é acusado de introduzir moeda falsa em circulação. O pedido é feito em conformidade com o Código de Processo Criminal artigo 340 e em face da Constituição Federal, artigo 72 parágrafo 22. O juiz mantêm a prisão, uma vez que esta foi efetuada em flagrante e a formação da culpa ainda se encontrava no prazo legal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martyr, Deocleciano (impetrante ); Moreira, Antônio Soares (paciente); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08 - 06 - 2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        4310 (número do documento)

        Área de Ingreso