Dossiê/Processo 38845 - Ordem de serviço nº 74 de 1956. cópiade contra-cheque CAPFESP 1956. Procuração Tabeião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ 1956. custas processuais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Contituição Federalartigo 141 § 24. Decreto nº 39562 de 1956. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 20465 de 1931. Decreto nº 21081 de 1932. Decreto-lei nº 6508 de 1944. Lei nº 477 de 1937

Área de identidad

Código de referencia

38845

Título

Ordem de serviço nº 74 de 1956. cópiade contra-cheque CAPFESP 1956. Procuração Tabeião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ 1956. custas processuais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Contituição Federalartigo 141 § 24. Decreto nº 39562 de 1956. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 20465 de 1931. Decreto nº 21081 de 1932. Decreto-lei nº 6508 de 1944. Lei nº 477 de 1937

Fecha(s)

  • 1956; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 196f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários e Empregados em Serviço Público (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autores impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que descontou dos vencimentos dos autores o correspondente a jóias a partir da entrada em vigor da Lei nº 2745 de 12/03/1956. O autores alegaram qua tal cobrança era indevida pois foram admtidos antes da Lei nº 593 de 24/12/1948. O juiz julgou procedente o pedido de segurança, que deferiu restritamente aos impetrantes admitidos antes de 1949. No Tribunla Federal de Recursos deu-se provimento para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lopes, Vera Senra (autor); Souza, Maria Auxiliadora Rodarte de (autor); Cavalcanti, Alberto Augusto (Juiz); Mamede, Helena Maria (autor); Lima, Pytagoras de Azevedo (autor); Rodrigues, Laura e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49303 (número do documento)

        Área de Ingreso