Dossiê/Processo 3683 - Ordem do Dia 3, 1894 e 1898. Jornal Diário Oficial, 1906

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Reference code

3683

Title

Ordem do Dia 3, 1894 e 1898. Jornal Diário Oficial, 1906

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 23f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, profissão engenheiro civil, alega que estava matriculado no segundo ano do curso de geral da Escola Militar do Rio Grande Sul e que a mesma foi dissolvida no dia 06/10/1893, sendo seus alunos distribuídos pelos corpos em ação na campanha do Rio Grande do Sul, com o objetivo de sufocar a Revolta da Armada em 06/09/1893. Pelo Decreto nº 206 de 26/09/1894 e Decreto nº 220 de 26/09/1894. O autor tinha o direito de ser nomeado alferes aluno. Mesmo muitos alunos tendo desertado para as fileiras dos revolucionários, o autor alega que pela Lei de 07/12/1898 foram anistiados os militares, recuperando, assim, o direito que gozava antes da deserção. O suplicante requer que sejam asseguradas todas as regalias dos alferes alunos, e o pagamento dos vencimentos que deixou de receber desde 7/12/1898. São citados os Decreto nº 206 de 26/09/1894 e Decreto nº 220 de 26/09/1894 , Artigo 9 do Decreto nº 1934 de 22/08/1908. O processo termina com o Termo de Audiência em sua última folha, logo fica uma lacuna para se saber a conclusão da ação que parece ter sido abandonada

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Durand, Alvaro Augusto (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-06-2005

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        Sources

        Archivist's note

        3450 (número do documento)

        Accession area