Dossiê/Processo 9973 - Ordem do Exército, n. 452, Estado Maior do Exército, 1905. Ordem do Dia, Repartição de Ajudante General, 1898. Título de Agrimensor, Escola de Artilharia e Engenharia, 1911. Boletim do Exército n. 73, 1917. Jornal Diário Oficial, 12/05/1920. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1922. Publicação da Arma de Cavallaria, s/d

Área de identidad

Código de referencia

9973

Título

Ordem do Exército, n. 452, Estado Maior do Exército, 1905. Ordem do Dia, Repartição de Ajudante General, 1898. Título de Agrimensor, Escola de Artilharia e Engenharia, 1911. Boletim do Exército n. 73, 1917. Jornal Diário Oficial, 12/05/1920. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1922. Publicação da Arma de Cavallaria, s/d

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, servindo no 6º. Regimento de Cavalaria, com parada em Alegrete, RS, fundamentado na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requereu anulação do ato do Ministério da Guerra que trancou sua matrícula no 2o. ano da Escola do Curso de Estado Maior do Exército por falta de aprovação. Ele alegou ter passado em 1o. lugar no concurso, ser matriculado, freqüentado as aulas e aprovado nas matérias. Entretanto o governo fechou a escola e depois a reabriu e não o aceitou por falta de aproveitamento, segundo o novo regulamento aprovado pelo Decreto nº 14130 de 07/04/1920. A ação foi julgada procedente e a ré condenada no pedido e custas. A sentença foi apelada e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. A ré tentou embargar o acórdão, mas o recurso foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Banho, Eurico alves do (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/11/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19542 (número do documento)

        Área de Ingreso