Dossiê/Processo 9966 - Panfleto da firma do réu, s/d. Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932. Auto de Apreensão de amostra de contra-prova e análise, 1932. Justificação em anexo, 1932. Procuração, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, s/d. Termo de Apelação, 1931

Área de identificação

Código de referência

9966

Título

Panfleto da firma do réu, s/d. Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932. Auto de Apreensão de amostra de contra-prova e análise, 1932. Justificação em anexo, 1932. Procuração, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, s/d. Termo de Apelação, 1931

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de inquérito criminal para apurar responsabilidade pela fraude no leite comercializado pelo réu, estado civil casado, empregado no comércio, sócio da firma A. Lemos e Irmãos, proprietária de leiteira à Rua Anna Nery, 282. Na amostra do produto apreendido pelo Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública, foi detectada adição de água. Ação julgada improcedente e não provado o libelo contra o réu, expedido alvará de soltura em favor dele. Houve apelação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dutra, Omar Murgel (Juiz); Lemos, Aristides Pinheiro de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/11/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22682 (número do documento)

        Área de ingresso