Dossiê/Processo 9966 - Panfleto da firma do réu, s/d. Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932. Auto de Apreensão de amostra de contra-prova e análise, 1932. Justificação em anexo, 1932. Procuração, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, s/d. Termo de Apelação, 1931

Identity area

Reference code

9966

Title

Panfleto da firma do réu, s/d. Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932. Auto de Apreensão de amostra de contra-prova e análise, 1932. Justificação em anexo, 1932. Procuração, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, s/d. Termo de Apelação, 1931

Date(s)

  • 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 104f.

Context area

Name of creator

Justiça Federal (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de inquérito criminal para apurar responsabilidade pela fraude no leite comercializado pelo réu, estado civil casado, empregado no comércio, sócio da firma A. Lemos e Irmãos, proprietária de leiteira à Rua Anna Nery, 282. Na amostra do produto apreendido pelo Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública, foi detectada adição de água. Ação julgada improcedente e não provado o libelo contra o réu, expedido alvará de soltura em favor dele. Houve apelação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Dutra, Omar Murgel (Juiz); Lemos, Aristides Pinheiro de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    07/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        22682 (número do documento)

        Accession area