Dossiê/Processo 37878 - Passaporte, 1950. Fatura de compra de automóvel, 1950. Conhecimento de carga, 1951. Comprovante de liberação de Importação de automóvel, 1951. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1951. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 1. Constituição Federal, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 116 e 324

Identity area

Reference code

37878

Title

Passaporte, 1950. Fatura de compra de automóvel, 1950. Conhecimento de carga, 1951. Comprovante de liberação de Importação de automóvel, 1951. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1951. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 1. Constituição Federal, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 116 e 324

Date(s)

  • 1951; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 31p

Context area

Name of creator

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu, que impediu a retirada dos veículos pertencentes aos autores, trazidos como bagagem ao transferirem suas residências para o Brasil. O réu cobrou-lhes o pagamento do Imposto de Consumo, o qual acreditavam ser indevido. A parte autora desistiu do mandado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Silva, Maria Sarah Corrêa da (autor); Poweel, Luther Edward (autor); Rassam, Yster (autor); Rassam, Yorghaki (autor); Semepgian, Hohannes (autor); Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • English

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-08-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50160 (número do documento)

        Accession area