Dossiê/Processo 41352 - Passaporte 1951 . Procuração Tabelião A.Gabriel da Veiga Rua São Bento nº 41 São Paulo 1951 . artigo 141 , §24 da Constituição Federal . artigo 319 do Código de Processo Civil . artigo 324 Código de Processo Civil.

Área de identidad

Código de referencia

41352

Título

Passaporte 1951 . Procuração Tabelião A.Gabriel da Veiga Rua São Bento nº 41 São Paulo 1951 . artigo 141 , §24 da Constituição Federal . artigo 319 do Código de Processo Civil . artigo 324 Código de Processo Civil.

Fecha(s)

  • 1951; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.18f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes , amparados pela Constituição Federal , artigo 141 ,§ 24 , em conjunto com o Código de Processo Civil , artigo 319 , impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por ameaçar negar a liberação de veículos adquiridos pelos impetrantes no Estados Unidos da América. O processo encerrou-se devido ao desfazimento do objeto do mandado de segurança impetrado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Godinho, José Walter (autor); Machado, Oscar Guimarães (autor); Leomil, Rubens (autor); Godinho, Maria Aparecida Bonilha (autor); Ramalho, Judith de Oliveira (autor); Moreira, Orlando Mendonça (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49898 (número do documento)

        Área de Ingreso