Dossiê/Processo 31023 - Passaporte, 26/05/1954. Certificado de Tradução, 1956. Conhecimento de Embarque. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Passaporte, 05/02/1954, 08/05/1955, 23/02/1952, 07/06/1954

Zona de identificação

Código de referência

31023

Título

Passaporte, 26/05/1954. Certificado de Tradução, 1956. Conhecimento de Embarque. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Passaporte, 05/02/1954, 08/05/1955, 23/02/1952, 07/06/1954

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 252f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor trouxe dos Estados Unidos da América do Norte automóveis que foram apreendidos pela Alfândega do Rio de Janeiro. Fundamentados no Código Civil, artigo 506 e no Código de Processo Civil, artigo 37, requerem um mandado de reintegração de posse dos veículos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Santos, Álvaro dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36228 (número do documento)

        Área de ingresso